Judicialização da Saúde

Por Dr. Toledo

Se você trabalha na área da saúde — médico, enfermeiro, gestor, fisioterapeuta, farmacêutico — já sentiu na pele o peso de um sistema quebrado. Mas talvez você ainda não tenha enxergado o tamanho do iceberg. Se é usuário dos serviços tem sofrido com as falhas e conhece ainda menos do problema.

A Judicialização da Saúde vem redesenhando a assistência médica no Brasil. E não para melhor. Tanto no serviço público quanto no privado, gestores estão reféns de decisões judiciais que determinam o que deve ser feito na saúde — área onde quem deveria comandar são os profissionais de saúde e o Executivo, não o Judiciário.

🔴 O PROBLEMA: Gente demais palpitando onde não entende

Como seres humanos, não dominamos todos os assuntos. Quando nos metemos a palpitar em áreas que desconhecemos, o resultado, em regra, é desastroso.

É exatamente o que acontece quando o Poder Judiciário passa a determinar condutas na Assistência à Saúde. Em vez de médicos e gestores decidirem com base em ciência e técnica, são juízes — sem qualquer formação médica — quem batem o martelo sobre o que deve ou não ser oferecido, diante de pedidos carregados de emotividade e fraqueza técnica.

Já alertamos antes: estamos caminhando para a falência dos sistemas de saúde. Diferente de outras áreas, o avanço tecnológico na saúde não reduz gastos — aumenta. E muito.

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🟠 COMO A INDÚSTRIA EXPLORA O SISTEMA LEGAL PARA FATURAR MAIS ALTO

A grande indústria farmacêutica e de materiais cirúrgicos e diagnósticos descobriu uma mina de ouro: o Sistema Legal Brasileiro Garantista.

E o esquema funciona assim:

1. Profissionais “comerciais” dão falsas esperanças e/ou inflacionam laudos com diagnósticos mais sombrios que o real.

Pacientes sem critérios técnicos para tratamento curativo — apenas paliativo, que seria mais humano e ético — são convencidos de que existe uma “cura” possível. Basta entrar na justiça.

2. Advogados já recrutados pela indústria entram em cena.

Esses pacientes são encaminhados para escritórios de advocacia que já estão alinhados com a Indústria Farmacêutica ou de Equipamentos. O pedido judicial é protocolado com tutela de urgência.

3. Juízes desconhecem a ciência médica e concedem tutelas antecipadas movidos pela “emoção” solidária. 

Seguindo o chamado “Ativismo Judicial”, os juízes concedem liminares sem ao menos ouvir a parte ré. Mandam entregar tratamentos comercialmente indicados, sem qualquer avaliação técnica imparcial. Não pedem perícia ou está é feita tardiamente e as vezes por um perito que pode até ser “paracial”. Não verificam a real necessidade.

4. Resultado: tratamentos inviáveis e ineficazes — que por isso mesmo já haviam sido negados na esfera administrativa — passam a ser obrigatórios por decisão judicial.

⚠️ O CASO QUE EU MESMO PRESENCIEI

Certa vez, recebi a visita de um fisioterapeuta proprietário de uma empresa ortopédica que fabrica encaixes de próteses.

A proposta? Fazer laudos — sem examinar o paciente — dizendo que ele não se adaptou à prótese entregue pelo governo. Depois, ele e um advogado entrariam com um pedido judicial por uma prótese importada “mais top” e muito mais cara.

Eu não deixei nem ele me falar quanto eu ganharia na fraude.

Expliquei que não poderia ajudar: não tenho conhecimento técnico sobre próteses e ortopedia suficiente para opinar sem examinar o paciente — e jamais emitiria um laudo ou atestado sem avaliar paciente.

Mas isso não impede que milhares de outros profissionais aceitem esquemas como esse todos os dias, Brasil a fora.

🟡 RIO GRANDE DO SUL: BERÇO DE INOVAÇÕES JURÍDICAS — E DE DISTORÇÕES

O Rio Grande do Sul é o estado que mais gasta per capita em saúde no Brasil. Coincidência? Talvez não.

Lá, o Judiciário é o berço do Ativismo Judicial. Diferente de outros estados, os juízes gaúchos não pedem Perícia Judicial para verificar a veracidade da indicação técnica de um tratamento caro negado pelos convênios ou SUS. Simplesmente determinam que se entregue o tratamento solicitado pelo médico assistente.

Em vários julgamentos, encontrei sentenças escritas assim:

“É o Médico Assistente que sabe o que é melhor para seu paciente.”

Traduzindo: o juiz dá ganho de causa a qualquer pedido, sem qualquer avaliação de um perito médico imparcial.

Isso transforma o sistema num terreno fértil para maus profissionais indicarem procedimentos tecnicamente desnecessários, mas comercialmente lucrativos.

As máfias das próteses da Grande Porto Alegre e o caso das estatinas de R$ 1.000 por dia em São Paulo são apenas a ponta do iceberg.

🟢 O ÓRGÃO REGULADOR X A LIBERDADE CONTRATUAL

Os convênios já sabem que precisam mudar. O produto que vendem hoje — uma carteira de acesso ilimitado, que na prática é “assistência à doença” — precisa se transformar em Gerenciamento da Saúde das Pessoas.

Mas a ANVISA não aceita modificar as regras. E o SUS também não se atualiza.

Enquanto isso, continuamos — pacientes e profissionais de saúde — sendo ordenhados pela Indústria de Equipamentos Médicos e, em menor grau, pela Indústria Farmacêutica.

🔵 O QUE PRECISA MUDAR

O SUS e os convênios precisam aumentar a responsabilização dos usuários no autocuidado — mantendo a equidade, evidentemente. Precisam se adequar à razoabilidade e à reserva do possível.

Porque do jeito que a Lei 8.080 (Lei do SUS) está escrita, parece que é proibido adoecer ou morrer.

Deveria estar escrito que todos têm o DEVER de proteger sua saúde, e na insuficiência da pessoa, o Estado tem o dever de prestar assistência médica técnica e eticamente adequada.

Não o tratamento mais caro sem comprovação científica. Não o tratamento que a indústria quer vender. Não o tratamento que um juiz determina somente com base no pedido.

O tratamento certo. Para o paciente certo. No momento certo.

🎯 PARA QUEM LABUTA NA SAÚDE: É HORA DE ABRIR OS OLHOS

Se você é profissional de saúde, gestor, advogado ou simplesmente alguém que enxerga o que está acontecendo, este artigo é um chamado.

A judicialização desenfreada não está salvando vidas — está desviando recursos que poderiam atender dezenas, centenas de pacientes com cuidados reais e baseados em evidência. Está enriquecendo indústrias às custas de um sistema garantista que, em vez de proteger a todos, privilegia poucos com tratamentos por vezes duvidosos e até ineficazes.

Você pode fazer a diferença.

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Quanto mais gente esclarecida, mais difícil fica para a indústria continuar usando o Judiciário como balcão de negócios.

Juntos, podemos construir um sistema de saúde mais justo, técnico e ético para todos.